Ofício nº 86/2018/COTRA/CGLIN/DILIC-IBAMA

Ao Senhor

Alexandre Collares Barbosa

Procurador da República

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

Rua Edmundo de Barros, 660, Centro

CEP: 82852-170 - Foz do Iguaçu/PR

Assunto: Resposta ao Ofício n° 1769/2017 - TUTELA COLETIVA - 9° OFÍCIO/ACB (ref. MPF/PR IC n° 1.25.003.002019/2016-10)

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.001329/2007-98.

Senhor Procurador,

Cumprimentando-o, informo que o Ibama ingressou no sistema SEI!, adotando o formato de processo eletrônico.

O processo, incluindo os volume já em posse desta Procuradoria, encontra-se disponível na rede mundial de computadores, mediante cadastro externo em http://ibama.gov.br/sistemas/sei-ibama

Quanto a validade das Licenças de Prévia e de Instalação, não houve análise recente, além das já inclusas no processo administrativo.

Informações adicionais poderão ser obtidas diretamente junto à equipe técnica de licenciamento, no telefone (61) 3316-1071/1295.

Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por JONATAS SOUZA DA TRINDADE, Diretor Substituto, em 02/03/2018, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1822888 e o código CRC 8DC3AA71.