{"text_format":"dbase-jsonl-2026-09-30","columns":[{"name":"NOME_UC","type":"character","width":50},{"name":"OBS","type":"character","width":80},{"name":"CATEGORIA","type":"character","width":50},{"name":"JURISDICAO","type":"character","width":15},{"name":"ATO_LEGAL","type":"character","width":80},{"name":"BIOMA","type":"character","width":30},{"name":"SIGLA_CAT","type":"character","width":10},{"name":"SNUC","type":"character","width":50}],"n_rows":86,"rows_kept":86,"cut":false,"deleted_skipped":0,"read_ended":"whole","bounds":"16MiB/16384/4096/first_that_fit","version":"dbase_level_three","encoding_class":"enc_single_byte","reader":"statdb_count/9"}
["F.E. do Palmito",null,"Floresta Estadual","estadual","4493",null,"F.E.","Proteção Integral"]
["P.E. da Serra do Mar",null,"Parque Estadual","estadual","10.251 (30/08/1977)",null,"P.E.","Proteção Integral"]
["E.E. da Ilha do Mel",null,"Estação Ecológica",null,null,null,"E.E.","Proteção Integral"]
["E.E. de Guaraqueçaba",null,"Estação Ecológica","federal","87.222 (31/05/1982)",null,"E.E.","Proteção Integral"]
["A.P.A. de Guaratuba",null,"Área de Proteção Ambiental","estadual","1234 (27/03/1992)",null,"A.P.A.","Uso Sustentável"]
["P.N. Saint-Hilaire/Lange",null,"Parque Nacional","federal",null,null,"P.N.","Proteção Integral"]
["E.E. de Carijós",null,"Estação Ecológica",null,null,null,"E.E.","Proteção Integral"]
["E.E. do Guaraguaçu",null,"Estação Ecológica",null,null,null,"E.E.","Proteção Integral"]
["P.E. da Ilha do Cardoso",null,"Parque Estadual","estadual",null,null,"P.E.","Proteção Integral"]
["P.E. do Boguaçu",null,"Parque Estadual","estadual",null,null,"P.E.","Proteção Integral"]
["RPPN Palmital",null,"Reserva Particular do Patrimômio Natural","federal","070/92",null,"R.P.P.N.","Uso Sustentável"]
["RPPN do Guaxinim",null,"Reserva Particular do Patrimônio Natural",null,null,null,"R.P.P.N.","Uso Sustentável"]
["RPPN Morro dos Zimbros",null,"Reserva Particular do Patrimômio Natural","federal","119/02",null,"R.P.P.N.","Uso Sustentável"]
["R.Ex. Pirajubaé",null,"Reserva Extrativista",null,null,null,"R.Ex","Uso Sustentável"]
["Reserva Normando Tedesco",null,null,null,null,null,null,"Proteção Integral"]
["RPPN Menino DEUS",null,"Reserva Particular do Patrimônio Natural",null,null,null,"R.P.P.N.","Uso Sustentável"]
["A.P.A. de Cananéia-Iguape-Peruíbe",null,"Área de Proteção Ambiental","federal","90347 (23/10/1984)",null,"A.P.A.","Uso Sustentável"]
["A.P.A. de Guaraqueçaba",null,"Área de Proteção Ambiental","estadual","90.833/85",null,"A.P.A.","Uso Sustentável"]
["A.P.A. de Anhatomirim",null,"Área de Proteção Ambiental","federal","528 (20/05/1992)",null,"A.P.A.","Uso Sustentável"]
["RPPN Morro das Aranhas",null,"Reserva Particular do Patrimômio Natural","federal","043 (1999/N)",null,"R.P.P.N.","Uso Sustentável"]
["A.P.A. Litoral Sul Setor Itaguaçu",null,"Área de Proteção Ambiental",null,null,null,"A.P.A.","Uso Sustentável"]
["A.P.A. Litoral Sul",null,"Área de Proteção Ambiental",null,null,null,"A.P.A.","Uso Sustentável"]
["A.P.A. Litoral Centro Setor Carijó",null,"Área de Proteção Ambiental",null,null,null,"A.P.A.","Uso Sustentável"]
["P.N. da Serra da Bocaina","Refazer o limite","Parque Nacional","Federal",null,null,"P.N.","Proteção Integral"]
["E.E. de Tamoios",null,"Estação Ecológica","Federal",null,null,"E.E.","Proteção Integral"]
["P.E. da Serra da Tiririca","Dados fornecidos pelo órgão ambiental do estado em meio digital","Parque Estadual","Estadual",null,null,"P.E.","Proteção Integral"]
["P.E. da Ilha Anchieta","Obtido do Atlas da Sema","Parque Estadual","Estadual",null,null,"P.E.","Proteção Integral"]
["R.Ec. da Joatinga","Dados fornecidos pelo órgão ambiental do estado em meio digital","Reserva Ecológica","Estadual",null,null,"R.Ec","Proteção Integral"]
["P.E. de Lazer de Parati-Mirim","Dados fornecidos pelo órgão ambiental do estado em meio digital","Parque Estadual","Estadual",null,null,"P.E.","Proteção Integral"]
["RPPN Toque Toque Pequeno","doc=T mapa=N Endereço incompleto ou inexistente","Reserva Particular do Patrimômio Natural","Federal",null,null,"R.P.P.N.","Uso Sustentável"]
["P.E. de Ilhabela",null,"Parque Estadual",null,null,null,"P.E.","Proteção Integral"]
["A.P.A. Litoral Norte Setor Maembipe",null,"Área de Proteção Ambiental",null,null,null,"A.P.A.","Uso Sustentável"]
["A.P.A. Litoral Norte Setor Ypautiba",null,"Área de Proteção Ambiental",null,null,null,"A.P.A.","Uso Sustentável"]
["A.P.A. Litoral Norte Setor Cunhambebe",null,"Área de Proteção Ambiental",null,null,null,"A.P.A.","Uso Sustentável"]
["A.P.A. de Maricá",null,"Área de Proteção Ambiental","estadual","7.230/84",null,"A.P.A.","Uso Sustentável"]
["A.P.A. de Cairuçu",null,"Área de Proteção Ambiental",null,null,null,"A.P.A.","Uso Sustentável"]
["P.E. Marinho da Laje de Santos","Obtido do Atlas da Sema","Parque Estadual",null,null,null,"P.E.","Proteção Integral"]
["A.R.I.E. Ilha Queimada Grande e Queimada Pequena",null,"Uso Sustentável",null,null,null,"A.R.I.E.","Uso Sustentável"]
["R.Ex. Mandira",null,"Reserva Extrativista",null,null,null,"R.Ex","Uso Sustentável"]
["P.N. do Superagui","Nesta área os pontos são chamados de 1a, 2a,etc","Parque Nacional",null,null,null,"P.N.","Proteção Integral"]
["P.F. do Rio da Onça","Esses dados foram obtidos em meio digital pelo IAP","Parque Florestal",null,null,null,"P.F","Não SNUC"]
["A.R.I.E. Ilha das Cagarras",null,"Uso Sustentável",null,null,null,"A.R.I.E.","Uso Sustentável"]
["RB Marinha do Arvoredo","Compilado por IBAMA/CGZAM/COZAM com bases do IBAMA, ICMBio, MMA, OEMA","Reserva Biológica","Federal","Decreto 99.142, de 12/03/1990","Costeiro","R.B.","Proteção Integral"]
["RVS da Ilha dos Lobos","Compilado por IBAMA/CGZAM/COZAM com bases do IBAMA, ICMBio, MMA, OEMA","Refúgio de Vida Silvestre","Federal","Decreto 88.463, de 04/07/1983; Decreto S/N, de 04/07/2005","Costeiro","R.V.S.","Proteção Integral"]
["P.N. da Lagoa do Peixe","Compilado por IBAMA/CGZAM/COZAM com bases do IBAMA, ICMBio, MMA, OEMA","Parque Nacional","Federal","Decreto 93.546, de 06/11/1986","Pampas/Costeiro","P.N.","Proteção Integral"]
["E.E. do Taim","Compilado por IBAMA/CGZAM/COZAM com bases do IBAMA, ICMBio, MMA, OEMA","Estação Ecológica","Federal",null,"Pampas/Costeiro","E.E.","Proteção Integral"]
["P.N. da Serra do Itajaí","Compilado por IBAMA/CGZAM/COZAM com bases do IBAMA, ICMBio, MMA, OEMA","Parque Nacional","Federal","Decreto S/N, de 04/06/2004; Decreto S/N, de 20/02/2006","Mata Atlântica","P.N.","Proteção Integral"]
["P.E. de Itapeva","Compilado por IBAMA/CGZAM/COZAM com bases do IBAMA, ICMBio, MMA, OEMA","Parque Estadual","Estadual","Decreto 42.009, de 12/12/2002","Costeiro","P.E.","Proteção Integral"]
["RB Mata Paludosa","Compilado por IBAMA/CGZAM/COZAM com bases do IBAMA, ICMBio, MMA, OEMA","Reserva Biológica","Estadual","Decreto 38.972, de 23/10/1998","Mata Atlântica","R.B.","Proteção Integral"]
["P.E. da Serra do Tabuleiro","Compilado por IBAMA/CGZAM/COZAM com bases do IBAMA, ICMBio, MMA, OEMA","Parque Estadual","Estadual","Decreto 1.260, de 01/11/1975","Mata Atlântica/Costeiro","P.E.","Proteção Integral"]
["P.N. da Serra Geral","Compilado por IBAMA/CGZAM/COZAM com bases do IBAMA, ICMBio, MMA, OEMA","Parque Nacional","Federal","Decreto 531, de 20/05/1992","Mata Atlântica","P.N.","Proteção Integral"]
["P.N. de São Joaquim","Compilado por IBAMA/CGZAM/COZAM com bases do IBAMA, ICMBio, MMA, OEMA","Parque Nacional","Federal","Decreto 50.922, de 06/07/1961","Mata Atlântica","P.N.","Proteção Integral"]
["P.E. do Rio Vermelho","Compilado por IBAMA/CGZAM/COZAM com bases do IBAMA, ICMBio, MMA, OEMA","Parque Estadual","Estadual",null,"Costeiro","P.E.","Proteção Integral"]
["PNM do Maciço da Costeira","Compilado por IBAMA/CGZAM/COZAM com bases do IBAMA, ICMBio, MMA, OEMA","Parque Natural Municipal","Municipal","Lei 4.605, de 1995; Lei 4.728, de 1995","Costeiro","P.M.N.","Proteção Integral"]
["PNM da Galheta","Compilado por IBAMA/CGZAM/COZAM com bases do IBAMA, ICMBio, MMA, OEMA","Parque Natural Municipal","Municipal","Lei  3.455, de 16/08/1990","Costeiro","P.M.N.","Proteção Integral"]
["PNM da Lagoa do Peri","Compilado por IBAMA/CGZAM/COZAM com bases do IBAMA, ICMBio, MMA, OEMA","Parque Natural Municipal","Municipal","Lei 1.828, de 1981","Costeiro","P.M.N.","Proteção Integral"]
["PNM da Lagoinha do Leste","Compilado por IBAMA/CGZAM/COZAM com bases do IBAMA, ICMBio, MMA, OEMA","Parque Natural Municipal","Municipal","Lei 3.701, de 07/01/1992","Costeiro","P.M.N.","Proteção Integral"]
["P.E. da Guarita","Compilado por IBAMA/CGZAM/COZAM com bases do IBAMA, ICMBio, MMA, OEMA","Parque Estadual","Estadual","Decreto 21.540, de 11/08/1965","Costeiro","P.E.","Proteção Integral"]
["P.E. do Acaraí","Compilado por IBAMA/CGZAM/COZAM com bases do IBAMA, ICMBio, MMA, OEMA","Parque Estadual","Estadual","Decreto 3.517, de 23/09/2005","Mata Atlântica/Costeiro","P.E.","Proteção Integral"]
["A.R.I.E. Pontal dos Latinos e Pontal do Santiago",null,"Uso Sustentável","Federal",null,null,"A.R.I.E.","Uso Sustentável"]
["A.P.A. da Baleia Franca",null,"Área de Proteção Ambiental","Federal",null,null,"A.P.A.","Uso Sustentável"]
["A.R.I.E. Ilha do Ameixal",null,"Uso Sustentável","Federal",null,null,"A.R.I.E.","Uso Sustentável"]
["RPPN Estância Santa Rita",null,"Reserva Particular do Patrimômio Natural","Federal",null,"Pampas/Costeiro","R.P.P.N.","Uso Sustentável"]
["APP do Manguezal da Tapera","Categoria não contemplada no SNUC","Área de Preservação Permanente","Municipal",null,"Costeiro","APP","Área Especialmente Protegida"]
["APP Manguezal do Itacorubi","Categoria não contemplada no SNUC","Área de Preservação Permanente","Municipal",null,"Costeiro","APP","Área Especialmente Protegida"]
["AT da Lagoa da Chica","Categoria não contemplada no SNUC","Área Tombada","Municipal",null,"Costeiro","AT","Não SNUC"]
["AT da Lagoinha Pequena","Categoria não contemplada no SNUC","Área Tombada","Municipal",null,"Costeiro","AT","Não SNUC"]
["AT Dunas do Santinho","Categoria não contemplada no SNUC","Área Tombada","Estadual",null,"Costeiro","AT","Não SNUC"]
["AT Dunas dos Ingleses","Categoria não contemplada no SNUC","Área Tombada","Municipal",null,"Costeiro","AT","Não SNUC"]
["AT da Região da Costa da Lagoa da Conceição","Categoria não contemplada no SNUC","Área Tombada","Municipal",null,"Costeiro","AT","Não SNUC"]
["AT da Restinga de Ponta das Canas","Categoria não contemplada no SNUC","Área Tombada","Municipal",null,"Costeiro","AT","Não SNUC"]
["RPPN Salto do Morato",null,"Reserva Particular do Patrimômio Natural","Estadual",null,"Mata Atlântica","R.P.P.N.","Uso Sustentável"]
["E.E. de Tupinambás","Compilado por IBAMA/CGZAM/COZAM com bases do IBAMA, ICMBio, MMA, OEMA","Estação Ecológica","Federal","Decreto 94.656, de 20/07/1987","Costeiro","E.E.","Proteção Integral"]
["E.E. de Tupiniquins","Compilado por IBAMA/CGZAM/COZAM com bases do IBAMA, ICMBio, MMA, OEMA","Estação Ecológica","Federal","Decreto 92.964, de 21/07/1986","Costeiro","E.E.","Proteção Integral"]
["PNM das Dunas na Lagoa da Conceição","Compilado por IBAMA/CGZAM/COZAM com bases do IBAMA, ICMBio, MMA, OEMA","Parque Natural Municipal","Municipal","Decreto-Lei 231, de 16/09/1988","Costeiro","P.M.N.","Proteção Integral"]
["P.E. Xixová-Japuí","Compilado por IBAMA/CGZAM/COZAM com bases do IBAMA, ICMBio, MMA, OEMA","Parque Estadual","Estadual","Decreto 37.536, de 27/09/1993","Mata Atlântica/Costeiro","P.E.","Proteção Integral"]
["P.E. Ilha do Cardoso","Compilado por IBAMA/CGZAM/COZAM com bases do IBAMA, ICMBio, MMA, OEMA","Parque Estadual","Estadual","Decreto 40.319, de 03/07/1962","Mata Atlântica/Costeiro","P.E.","Proteção Integral"]
["PNM do Morro do Macaco","Compilado por IBAMA/CGZAM/COZAM com bases do IBAMA, ICMBio, MMA, OEMA","Parque Natural Municipal","Municipal","Lei 113, de 20/05/1994","Mata Atlântica","P.M.N.","Proteção Integral"]
["P.E. do Rio Vermelho","Compilado por IBAMA/CGZAM/COZAM com bases do IBAMA, ICMBio, MMA, OEMA","Parque Estadual","Estadual",null,"Costeiro","P.E.","Proteção Integral"]
["E.E. Juréia-Itatins (Setor Marinho)","Compilado por IBAMA/CGZAM/COZAM com bases do IBAMA, ICMBio, MMA, OEMA","Estação Ecológica","Estadual",null,"Costeiro","E.E.","Proteção Integral"]
["E.E. Juréia-Itatins","Compilado por IBAMA/CGZAM/COZAM com bases do IBAMA, ICMBio, MMA, OEMA","Estação Ecológica","Estadual","Decreto 24.646, de 20/01/1986","Mata Atlântica/Costeiro","E.E.","Proteção Integral"]
["A.P.A. da Serra do Brilhante","Compilado por IBAMA/CGZAM/COZAM com bases do IBAMA, ICMBio, MMA, OEMA","Área de Proteção Ambiental","Municipal",null,"Mata Atlântica","A.P.A.","Uso Sustentável"]
["A.P.A. Rota do Sol","Compilado por IBAMA/CGZAM/COZAM com bases do IBAMA, ICMBio, MMA, OEMA","Área de Proteção Ambiental","Estadual","Decreto 37.346, de 11/04/1997","Mata Atlântica","A.P.A.","Uso Sustentável"]
["A.R.I.E. do Guará","Compilado por IBAMA/CGZAM/COZAM com bases do IBAMA, ICMBio, MMA, OEMA","Uso Sustentável","Estadual","Decreto 53.527, de 08/10/2008","Mata Atlântica/Costeiro","A.R.I.E.","Uso Sustentável"]
["RPPN Reserva Ecológica Sebuí",null,"Reserva Particular do Patrimômio Natural","Federal",null,"Mata Atlântica","R.P.P.N.","Uso Sustentável"]
["AT Dunas do Campeche","Categoria não contemplada no SNUC","Área Tombada","Municipal",null,"Costeiro","AT",null]