INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Ata de Reunião

Aos 22 dias do mês de janeiro de 2021, às 18 horas e 10 minutos, em modalidade remota, teve início a audiência pública virtual, referente ao empreendimento UAS - Unidade Complementar de Armazenamento a Seco de Combustível Irradiado (processo nº 02001.007599/2018-65). A audiência pública ocorreu de forma remota, conforme disposto na Resolução Conama Nº 494, de  11 de  Agosto de 2020. O Presidente da audiência, Sr. Régis Fontana Pinto, Coordenador-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres do Ibama, cumprimentou a todos que acompanhavam a audiência e a declarou oficialmente aberta. Executou-se o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, passou-se a palavra à Secretária Executiva da audiência, Sra. Úrsula da Silveira Carrera, para leitura do Regulamento da Audiência Pública Virtual - APV. O Presidente da Audiência expôs os motivos da convocação do evento. O representante da CNEN  - Comissão Nacional de Energia Nuclear, Sr. Jefferson Borges Araújo, Coordenador-Geral de Reatores e do Ciclo do Combustível apresentou aspectos do licenciamento nuclear. O diretor-técnico da Eletronuclear, Senhor Luiz Pereira dos Santos expôs breves comentários sobre o evento e informou a participação de representantes da Comunidade Quilombola Lídice, da Associação de Moradores do Frade, da Aldeia Indigena Bracui, da Comunidade Quilombola Santa Rita do Bracuí, dentre outras. Dando início às apresentações previstas, a servidora Hévila Peres da Cruz, servidora do Ibama e chefe da Unidade Técnica de Angra dos Reis, realizou a apresentação do Ibama acerca do rito do processo de licenciamento ambiental. O Sr. Lúcio Dias Batista Ferrari, apresentou o projeto da UAS - Unidade Complementar de Armazenamento a Seco de Combustível Irradiado. Posteriormente, o Sr. Anderson Spolavori, representando a empresa consultora Bourscheid, apresentou os principais resultados dos estudos ambientais que subsidiaram o processo de licenciamento. Na sequência, foi realizado um intervalo de 15 (quinze) minutos, durante o qual foram recepcionados os questionamentos que foram enviados pelos participantes via e-mail, telefone, aplicativo Whatsapp, plataforma digital Webex e pelo site da APV. Em seguida, o Presidente da APV convidou os responsáveis: representantes do Ibama, da CNEN, da Eletronuclear e da empresa de consultoria Bourscheid, para que respondessem aos questionamentos apresentados pelos participantes. A Audiência contou com um máximo de 124 participantes conectados via plataforma digital Webex, além do público que assistiu via Canal da NET e Canal Youtube. As manifestações corresponderam a questionamentos enviados tanto de forma escrita quanto na forma oral. Registra-se, a pedido, que muitas comunidades não conseguiram conectar e acompanhar a APV e que o formulário de acesso foi apontado como impeditivo à participação popular. O senhor Procurador da República, Igor Miranda, solicitou a juntada do RFAS em análise ao processo da ACP impetrada em desfavor do empreendimento. O referido procurador solicitou registro de que a Audiência Pública foi em decorrência de ACP com o objetivo de oitiva das comunidades tradicionais da região. A Eletronuclear informou que realizará a adequação dos Planos de Emergência à linguagem das populações tradicionais. Todos os questionamentos foram respondidos e serão considerados no processo de licenciamento conduzido pelo Ibama. A audiência pública foi gravada, incluindo os registros dos questionamentos e suas respostas. A Audiência Pública encerrou-se às 23:47 do dia 22 de janeiro de 2021. Para registro, lavrei esta ata no âmbito do processo de licenciamento ambiental do empreendimento, assinada por mim e pelo Presidente da Audiência.

Documento assinado eletronicamente por REGIS FONTANA PINTO, Coordenador-Geral, em 25/01/2021, às 15:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 9179622 e o código CRC F22A56B2.