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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIVISÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ENERGIA NUCLEAR, TÉRMICA, EÓLICA E DE OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS

SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Sub-Solo, - Brasília - CEP 70818-900

 

 

Parecer Técnico nº 2/2021-DENEF/COHID/CGTEF/DILIC

 

Número do Processo: 02001.007599/2018-65

Empreendimento: UAS

Interessado: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A (ELETRONUCLEAR)

Assunto/Resumo: UAS - Acompanhamento de LI - Programas Ambientais do Meio Físico

 

 

1. INTRODUÇÃO

 

Em atenção ao Despacho DENEF nº 8991182/2020-DENEF/COHID/CGTEF/DILIC (SEI 8991182), trata este de Parecer Técnico de analisar os Programas Ambientais do empreendimento Unidade Complementar de Armazenamento a Seco de Combustível Irradiado - UAS, da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA). 

O estudo leva em consideração as informações prestadas pelo empreendedor no Ofício ALI.T-0475/20, de 11/12/2020 (SEI 8977018).  

2. PROGRAMAS AMBIENTAIS DO MEIO FÍSICO

Conforme consta da LI 1310/2019 (SEI 5853721), os programas ambientais do meio socioeconômico, que foram apresentados no Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e que devem ser executados e cumpridos durante a fase de instalação, são:

a) Programa Ambiental de Construção da UAS;

b) Programa de Monitoramento e Gestão de Resíduos Sólidos - PMGRS;

c) Programa de Monitoramento e Gerenciamento de Rejeitos Radioativos;

d) Programa de Monitoração Ambiental Radiológico Operacional - PMARO;

e) Programa de Monitoramento das Encostas e Vias de Acesso (Programa de Controle de Impactos Geológicos e Geomorfológicos);

f) Programa de Gerenciamento de Riscos Convencionais - PGRCo

g) Programa de Monitoramento Sismológico Regional;

h) Plano de Descomissionamento.

3. ANÁLISE

3.1 Programa Ambiental de Construção da UAS

3.1.1 Documentos Apresentados

Segundo o empreendedor, foram apresentados os seguintes documentos, relativos ao Programa Ambiental de Construção do UAS: Carta ALI.T-0426/20 de 12/11/2020 (1º semestre/2020) SEI 8754629 e seu respectivo Anexo Relatório RAA 005/20, SEI 8754836 e Carta ALI.T-0448/20 de 01/12/2020 (2º semestre de 2020) , SEI 8974333 e respectivo anexo, SEI 8974354.  

3.1.2 Análise  

a) Para os dados relativos ao 1°. semestre de 2020 é apresentado o Relatório RAA 005/2020, SEI 8754836, que contempla a Gestão de Resíduos,  Efluentes Líquidos, Controle da Qualidade do Ar, Controle de Ruídos, Educação Ambiental, Controle de Vetores, Gestão Hídrica, Aquisição e Armazenamento de Produtos e Materiais, Emergências Ambientais, Controle de Licenças Ambientais e CTF's, Tratativas de Não Conformidades e Oportunidades de Melhorias.

Segundo o Relatório RAA 005/2020, resíduos da construção da UAS são gerados pela empresa são provenientes das atividades da empresa HOLTEC/CARDAN, no canteiro de obras da Eletrobrás/Eletronuclear. A coleta e segregação de resíduos é feita mediante coleta seletiva. Para o gerenciamentos de resíduos, foram construídas baias conforme indicado na figura 2 do citado Relatório 005/2020 - local em que são depositados temporariamente, até o transporte e disposição final por empresa licenciada para tal atividade.  Os resíduos são classificados segundo a IN IBAMA n° 13/2020. A destinação dos resíduos é feita através do Sistema de Manifesto de Resíduos.  A destinação dos resíduos foi realizada através das empresas Recicle Reciclagem e Coleta Ltda-ME e Ciclus Ambiental do Brasil S.A. Os resíduos de solo, rochas e entulho gerados no período foram transportados e destinados pela empresa Santa Clara Serviços e Transportes Ltda-ME. O empreendedor informa, também, que para todo Manifesto de Resíduo é emitido o respectivo CDF - Certificado de Destinação Final. O controle da destinação dos resíduos de coleta seletiva e de solos, rochas e entulhos é evidenciado pelas figuras 4, 5 e 6 do Relatório RAA 005/2020. O total de resíduos gerados no período foi de 50,63 m3  (fig. 3 do Relatório); resíduos de solos, rochas e entulhos, foram gerados e destinados 2494 m3 (fig. 5 do Relatório).

O efluentes sanitários são destinados para a Estação de Tratamento de Esgoto da Eletronuclear. O tratamento e limpeza do Sistema de Bate Lastro é descrito no item 4.2 do RRA 005/2020. O item 4.3 descreve o tratamento dado aos efluentes da Central de Concreto. A filtragem e Contenção de Sedimentos é descrita no item 4.4: informa o empreendedor que a Holtec/Cardan adota medidas para evitar o carreamento de sedimentos para as redes de drenagem e/ou corpos hídricos, "oriundos das atividades de bombeamento de águas pluviais". A água é bombeada e direcionada para o canal de drenagem localizado no canteiro de obras.  O item 4.5 trata dos efluentes do Laboratório de Concreto. O referido item destaca que o Laboratório de concreto é provido de um Sistema de Decantação, que é destinado a receber os efluentes oriundos da lavagem interna da betoneira estacionária e máquina retífica (ver figura 10  do RAA 005/20). O efluente tratado é utilizado na umectação das vias com uso de caminhão pipa e/ou bomba pneumática;  "a água dos recipientes e/ou tanques de cura é utilizada na lavagem da ária interna e externa do Laboratório de Concreto e posteriormente redirecionada para o sistema de canaletas e decantação."

O item 5 trata do Controle da Qualidade do Ar. É informado que a Holtec/Cardam realiza inspeção visual do nível de particulados em quando necessário, efetua umectação das vias. O controle das emissões de particulados oriundas da central de concreto (poeira de cimento) é realizado através dos componentes e/ou dispositivos constituídos na própria central , tais como sistema de filtros de mangas nos silos. Além disso, o cone de descarga da esteira de carregamento é constituído de franja de borracha objetivando evitar a dissipação de particulados em suspensão durante o carregamento dos caminhões betoneira e uso de lona para a cobertura de agregado fina (areia). A execução dos serviços de Controle e Emissão de Fumaça Preta ficou a cargo da empresa Copa Engenharia, com uso do aparelho Opacímetro. A Holtec/Cardan também realizou inspeções em veículos e equipamentos.

O item 6 trata do Ruído no Canteiro de Obras. Coube à Holtec/Cardan monitorar e mitigar o impacto provocado pela geração de ruído devido às suas atividades no canteiro de obras da CNAAA. O resultado do levantamento do nível de ruídos consta do PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, da Holtec e é apresentado na Figura  11. O nível de ruído apurado foi de 82,1 dB.

Quanto ao resultado da Qualidade Acústica da Circunvizinhança, a Holtec/Cardan que "o ruído oriundo das atividades executadas no canteiro de obras não causou impacto sobre as comunidades vizinhas e trabalhadores."  

A aquisição de materiais de uso na obra, é feita pela Holtec/Cardan verificação prévia da licença ambiental do fornecedor. O armazenamento de manuseio de produtos é feita com observância de Planos, Programas e Procedimentos (PAC, Plano de Gestão de Resíduos, Plano de Emergência/Meio Ambiente, Plano de Emergência/SSO - Segurança e Saúde Ocupacional.

No que concerne a Emergências Ambientais, é informado que a Holtec/Cardan realiza treinamentos para adoção de providências objetivando evitar situações de emergências ambientais.

No que diz respeito às Tratativas de Não Conformidades e Oportunidades de Melhorias é informado que no primeiro semestre de 2020 foram identificadas 35 Solicitações de Ações Corretivas e Oportunidades de Melhorias, com solução de 29 itens e 6 em andamento. 

b) Para as informações relativas ao 2° semestre de 2020, foi apresentada a Carta ALI.T-0448/20 de 01/12/2020, SEI 8974333 e respectivo anexo, SEI 8974354. Para os dados relativos ao 2°. semestre de 2020, o relatório apresentado contempla a Gestão de Resíduos,  Efluentes Líquidos, Controle da Qualidade do Ar, Controle de Ruídos, Educação Ambiental, Controle de Vetores, Gestão Hídrica, Aquisição e Armazenamento de Produtos e Materiais, Emergências Ambientais, Controle de Licenças Ambientais e CTF's, Tratativas de Não Conformidades e Oportunidades de Melhorias. 

Resíduos: o total de resíduos gerados foi de 127,17 m3  (fig. 3 do Relatório). Foram gerado e destinados, no período, 1563 m3 de resíduos de solos, rochas e entulhos (fig. 5 do Relatório).

Nível de Ruído: a empresa Segma Segurança do Trabalho e Meio Ambiente Ltda identificou 14 pontos de fontes geradoras ruído no canteiro de obras, obtendo como média geral o valor de 74,3 dB, tendo sido o maior valor apurado o de 87,9 dB e a menor leitura, 59,8 dB (veja-se fig. 14 do Relatório).

Tratativas de Não Conformidades e Oportunidades de Melhorias: 37 ações corretivas solicitadas, 17 concluídas, medidas mitigadoras imediatas para 19 itens e 1 item respondido.  

   

3.2 Programa de Monitoramento e Gestão de Resíduos Sólidos - PMGRS​

3.2.1 Documentos Apresentados

Segundo o empreendedor, foram apresentados os seguintes documentos, relativos ao Programa de Monitoramento e Gestão de Resíduos Sólidos - de ​: Carta ALI.T-0235/19 de 05/08/2019, SEI 5695997 e SEI 5696008, (Relatório das Ações Desenvolvidas pela Eletrobrás Eletronuclear em Atendimento aos Programas Ambientais - CNAAA (Ano base 2018)).

3.2.2 Análise

O documento SEI 5696008 não contém dados específicos para a UAS.  

3.3 Programa de Monitoramento e Gerenciamento de Rejeitos Radioativos

3.3.1 Documentos Apresentados

Segundo o empreendedor, foram apresentados os seguintes documentos, relativos ao Programa de Monitoramento e Gerenciamento de Rejeitos Radioativo: Carta ALI.T-0235/19 de 05/08/2019,  SEI 5695997, SEI 5695999 e SEI 5696554 (Relatório das Ações Desenvolvidas pela Eletrobrás Eletronuclear em Atendimento aos Programas Ambientais - CNAAA (Ano base 2018)).

3.3.2 Análise

Os documentos SEI 569599 e SEI 5696554 não são específicos para o UAS.

3.4 Programa de Monitoração Ambiental Radiológico Operacional - PMARO​

3.4.1 Documentos Apresentados

Segundo o empreendedor, foram apresentados os seguintes documentos, relativos ao Programa de Monitoração Ambiental Radiológico Operacional - PMARO​:

Carta ALI.T-0235/19 de 05/08/2019, SEI 5695997, SEI 5696562, SEI 5696569  (Relatório das Ações Desenvolvidas pela Eletrobrás Eletronuclear em Atendimento aos Programas Ambientais - CNAAA (Ano base 2018)).

3.4.2 Análise

Apresentado pelo empreendedor o  PMARO -  RELATÓRIO ANUAL AMBIENTAL RADIOLOGICO OPERACIONAL - 2018,  Eletrobrás, SEI 5696562. O relatório em questão foi feito em atendimento ao preconizado pela Norma CNEN 3.01, Posição Regulatória 3.01/008:201 1. Ressalte-se que, muito embora os dados amostrais apresentados tenham sido coletados em atendimento às exigências de Licenciamento de Angra 1 e Angra 2, e que considera os eventuais impactos ao meio ambiente desses empreendimento, aduz-se que, tendo o UAS o mesmo locus daquelas, e considerando-se que a LI da UAS fora emitida em 09/2019, são admissíveis para os fins deste estudo. 

O PMARO apresentado conclui que "os resultados obtidos em 2018 estão compatíveis com os do período pré-operacional, tanto para as coletadas na área de impacto (Itaorna) quanto para as coletadas na área de controle (Paraty)." Segundo o empreendedor, as amostras levantadas estão de acordo com os parâmetros da Regulatory Guide 4.8 (unidades em pCi = 0,037 Bq) e/ou NUREG 1301. As unidades do PMARO estão em Bq (Becquerel =1s-1).

 

3.5 Programa de Monitoramento das Encostas e Vias de Acesso (Programa de Controle de Impactos Geológicos e Geomorfológicos

3.5.1 Documentos Apresentados

Segundo o empreendedor, foram apresentados os seguintes documentos, relativos ao ​Programa de Monitoramento das Encostas e Vias de Acesso (Programa de Controle de Impactos Geológicos e Geomorfológicos: Carta ALI.T-0457/20 de 07/12/2020, SEI 8976378 e SEI 8976388. 

3.5.2 Análise

A instrumentação utilizada para monitoramento das encostas é descrita no SEI 8976388. Segundo a CNAAA, as encostas monitoradas são:

Encosta situada à jusante da BR-101, próximo ao deslizamento do km 515,8;

Encosta situada junto à antiga Central de Concreto;  Encosta Noroeste;

Encosta do km 516,2 da BR-101;  Cortinas Atirantadas do Acesso a CNAAA;

Cortinas Atirantadas do km 515,7 da BR-101;

A encosta adjacente ao Centro de Gerenciamento de Rejeitos (CGR).

A CNAAA apresentou anexos à Carta ALI-T 0235/19 (SEI 5696997),  que são evidências de atendimento  ao Programa de Monitoramento em questão:

SEI 5696882 - Monitoramento da Encosta à Jusante da BR 101;

SEI 5696893 - Monitoramento da Encosta junto à Antiga Central de Concreto;

SEI 5696903 - Monitoramento da Encosta Noroeste Km 517, BR 101;

SEI 5696908 - Monitoramento da Encosta Km 516,2 da BR 101 ;

SEI 5696915 - Monitoramento das Cortinas Atirantadas do Acsesso à CNAAA - segundo a CNAAA,  ela vai realizar uma nova avaliação para substituir células antigas em funcionamento, mas em bom estado (conf. Relatório RL-AG 1360, pg 16/16) e que será feito monitoramento adicional dos Blocos B e C do Muro IV (conf.  Foto 1, Anexo 1, do RL-AG 1360).

SEI 5696920 - Monitoramento das Cortinas Atirantadas do Km 515,7 da BR 101

No que concerne à UAS, a condicionante específica 2.2-e estabelece, também, monitoramento de encosta. No documento SEI 8976388, o empreendedor informa:

Em relação à monitoração do talude localizado à montante da UAS, está prevista no RAS a sua inclusão no Programa de Monitoramento das Encostas e Vias de Acesso (Programa de Controle de Impactos Geológicos e Geomorfológicos da CNAAA). Esta demanda também foi apresentada na condição específica 2.2 da Licença de Instalação nº 1310/2019 da UAS, na qual a ETN terá de apresentar a adequação dos atuais programas ambientais da CNAAA incluindo a UAS em seu escopo, a saber: e) Programa de Monitoramento das Encostas e Vias de Acesso (Programa de Controle de Impactos Geológicos e Geomorfológicos). 

Assim, considera-se em regularidade o atendimento à Condicionante e, por esta razão, postula-se pela continuidade do Programa, oficiando-se ao empreendedor para atualização dos dados referentes a: (a) cortinas atirantadas do acesso à CNAAA; afastamento dos Blocos B e C do Muro IV, conforme apontado acima.     

 

3.6 Programa de Gerenciamento de Riscos Convencionais - PGRCon

3.6.1 Documentos Apresentados

Segundo o empreendedor, foram apresentados os seguintes documentos, relativos ao Programa de Gerenciamento de Riscos Convencionais - PGRCo: Programa descontinuado por não haver riscos convencionais na UAS, Carta ALI.T0474/20 de 11/12/2020, SEI 8976918.

3.6.2 Análise

Informa o empreendedor que, "após a retirada do produto P10, que era inflamável, do modo de operação do portal de entrada da guarita da UAS, que controla a entrada de indivíduos, o sistema foi trocado por um modulo operacional que não oferece risco." Ante o exposto, é entendimento do empreendedor que não existem mais riscos convencionais no empreendimento UAS e que por tal fato não existe mais necessidade de manutenção do PGRCon, propondo a manutenção apenas do PGRCon relativo à CNAAA.  

No que diz respeito ao pleito da CNAAA, propõe-se pela manutenção do PGRCon relativo ao UAS, até que haja manifestação da CGEMA/DIPRO. 

3.7 Programa de Monitoramento Sismológico Regional

3.7.1 Documentos Apresentados

Segundo o empreendedor, foram apresentados os seguintes documentos, relativos ao Programa de Monitoramento Sismológico Regional: Carta ALI.T-0455/20 de 04/12/2020, SEI 9094515 e respectivo Anexo, SEI 9094572 e Carta ALI.T-0456/20 de 07/12/2020, SEI 8976659.

3.7.2 Análise

A Carta ALI.T-0455/20 encaminha o Relatório Nº BP/G/6980/200026 referente ao Programa de Monitoramento Sismológico Regional da CNAAA – Referência Ano de 2019, consta deste processo como SEI 9094572, apresenta como informe, in verbis: 

Para a realização do Programa de Monitoramento Sismológico Regional da CNAAA, a Eletrobrás Eletronuclear construiu a Estação Sismológica de Angra dos Reis – ESAR, localizada em Piraquara de Fora. Esse programa tem por objetivo monitorar as atividades sismotectônicas na região das Usinas Nucleares através dos registros de movimentos de baixa intensidade, sejam de origem tectônica ou não. (...) O programa é realizado pelo Departamento de Análise de Tensões - DAN.T, com obtenção de dados desde 2002, através de um convênio inicialmente firmado entre a ETN e o Instituto de Astronomia e Geofísica da USP - IAG/USP e hoje com a Berrocal Inovações Geofísicas, sempre sob a responsabilidade do Prof. Dr. Jesus Berrocal.

A Tabela 2.1 do citado relatório Nº BP/G/6980/200026 apresenta a distribuição de eventos de magnitude maior ou igual a 2,0 na Escala Richter. É evidenciado que a maior parte dos eventos ocorridos foi de magnitude menor que 3,0 (escala Richter). Dos 197 eventos (de jan/2002 a dez/2019), 158  foram de magnitude entre 2,0 e 2,5 da Esclala Richter, a saber: 22 eventos entre 48 kn e 60 km da ESAR; 51 eventos entre 64 km e 80 km da ESAR;  85 eventos entre 90 km e 320 km da ESAR. Fez-se destaque à ocorrência, em 22/04/2008 do evento:

raro terremoto, de magnitude mb = 5.2, escala Richter, foi registrado na ESAR, tendo seu epicentro no Oceano Atlântico, a cerca de 315 km do sítio das usinas de Angra dos Reis. Devido à grande distância, seu efeito foi muito atenuado e a máxima aceleração horizontal na rocha, registrada no sítio das Usinas, não ultrapassou 0.002 g, bem abaixo do valor adotado no projeto que é de 0.1 g, ou seja, foi de 2% desse valor.

 

Outras ocorrências: 

2017 - "registrado um único sismo de provável origem tectônica de magnitude mb = 1.5 e sete explosões na pedreira Lídice (RJ), no raio de 50 km com centro na ESAR. Três dessas explosões tiveram sua magnitude variando entre 1.9 e 2.0, o que teria provocado no prédio da usina Angra 1 acelerações no solo ligeiramente acima de 0.001 g,"  

2018 - (a) "Primeiro semestre de 2018, foram registrados 2 sismos de origem tectônica em um raio de até 50 km com centro na ESAR, de magnitude mb = 2.0, que provocaram em Angra 1 acelerações no solo superiores a 0.001g"; 

            (b) "Segundo semestre de 2018 foram registrados, no total, 14 sismos de origem tectônica, estando 2 em um raio de até 50 km com centro na ESAR, com magnitudes 2.0 e 2.5; 8 entre 50 a 100 km de raio com centro na ESAR, com magnitudes 2.0 a 2.2; e 4 entre 100 a 320 km de raio com centro na ESAR e com magnitudes 2.0 e 2.4 . Além dos sismos acima, foram registrados, em um raio de 50 km com centro na ESAR, no segundo semestre de 2018, um sismo de provável origem tectônica (23/12/2018) e três explosões (26/07/18, 15/10/18 e 19/12/18). Esses eventos têm magnitudes mb ≤ 2.1, o que teria provocado no prédio da usina Angra 1 acelerações no solo maiores que 0.001g,"

2019 - (a) "No primeiro semestre de 2019, ocorreram dois microssismos, ambos com magnitude mb = 1.8 e com epicentros distantes 102.76 km e 93.94 km da ESAR, que não geraram acelerações nas usinas;"

            (b) "No segundo semestre de 2019, foi registrado um microssismo com magnitude mb = 1.5 e com epicentro distante 18.18 km da ESAR. Esse evento provocou no prédio da usina Angra 1 uma aceleração maior que 0.0008g."

Com os dados apresentados, bastante detalhados, considera-se em regularidade o atendimento à Condicionante. 

3.8  Plano de Descomissionamento

3.8.1  Documentos Apresentados

Segundo o empreendedor, foram apresentados os seguintes documentos, relativos ao Programa de Descomissionamento: Carta ALI.T-CE-0166/19 de 30/05/2019, SEI 5189662, SEI 5191125. 

3.8.3 Análise

 

 

 

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Atenciosamente,
Respeitosamente,f

Referência: Processo nº 02001.007599/2018-65 SEI nº 9084152