Ofício nº 5/2021/DENEF/COHID/CGTEF/DILIC

Brasília, 07 de janeiro de 2021.

Ao Senhor

Igor Miranda da Silva

MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Procurador da República

Rua Juiz Orlando Caldellas, n° 42 - Parque das Palmeiras

CEP: 23906-470 Angra dos Reis/RJ

E-mail:PRRJ-CoordAngra@mpf.mp.br

Assunto: Convite para Audiência Pública Virtual - UAS - CNAAA..

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.007599/2018-65.

Senhor Procurador da República,

 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) convida para a Audiência Pública Virtual do empreendimento denominado Unidade de Armazenamento a Seco - UAS.

A Audiência Pública se dará no dia 22 de Janeiro de 2021, às 18:00, na modalidade Virtual, em atendimento ao estado de calamidade pública reconhecido oficialmente no Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, que autoriza o Poder Público a adotar condutas temporárias e excepcionais, a fim de superar uma situação de crise, e conforme o disposto na Resolução Conama nº 494/2020 de 11 de agosto de 2020, que estabelece, em caráter excepcional e temporário, nos casos de licenciamento ambiental, a possibilidade de realização de audiência pública de forma remota, por meio da Rede Mundial de Computadores.

Os endereços eletrônicos para acompanhar a audiência estarão previamente disponíveis no sítio do Ibama na Internet: www.ibama.gov.br e no sítio do empreendimento https://eletronuclear.webex.com/eletronuclear/onstage/g.php?MTID=ef5c5fefd11b5ac8c99e4d5b962884fef. 

Em atendimento ao disposto no Art. 11 da Resolução Conama nº 001, de 23 de janeiro de 1986, o Relatório ambiental Simplificado - RAS foi disponibilizado para consulta nos seguintes locais: Observatório Nuclear: Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte BR-101 (Antiga Rio Santos) Km 522 - Itaorna e nos endereços eletrônicos: http://licenciamento.ibama.gov.br/Nuclear/CNAAA%20-%20Central%20Nuclear%20Almirante%20Alvaro%20Alberto/UAS/ e no https://www.eletronuclear.gov.br/Sociedade-e-Meio-Ambiente/Documents/Licenciamento%20Ambiental/Relat%C3%B3rio_Ambiental_Simplificado.pdf. 

Na Audiência Pública Virtual, o IBAMA apresentará o estado do processo de licenciamento ambiental do empreendimento. Na sequência, serão realizadas apresentações da CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear e da Eletronuclear, que darão mais detalhes sobre o empreendimento e seus objetivos, seguidas por último pela consultoria ambiental responsável pela elaboração do RAS - Relatório Ambiental Simplificado apresentado ao IBAMA.

Atenciosamente,

JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE

Diretor de Licenciamento Ambiental

Documento assinado eletronicamente por JONATAS SOUZA DA TRINDADE, Diretor, em 07/01/2021, às 14:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 9082258 e o código CRC 862E1259.