INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
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Minuta de Edital

Processo nº 02001.007599/2018-65

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) torna público a realização da Audiência Pública do empreendimento denominado Unidade de Armazenamento Complementar a Seco de Combustível Irradiado (UAS) da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), a ser instalada junto às Usinas Termonucleares de Angra 1 e Angra 2, no Município Angra dos Reis, no Estado do rio de Janeiro. A Audiência Pública se dará no dia 22 de janeiro de 2021, às 18:00 (horário de Brasília), na modalidade Virtual, em atendimento ao estado de calamidade pública reconhecido oficialmente no Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, que autoriza o Poder Público a adotar condutas temporárias e excepcionais, a fim de superar uma situação de crise, e conforme o disposto na Resolução Conama nº 494/2020 de 11 de agosto de 2020, que estabelece, em caráter excepcional e temporário, nos casos de licenciamento ambiental, a possibilidade de realização de audiência pública de forma remota, por meio da Rede Mundial de Computadores. O endereço eletrônico para acompanhar a audiência é o https://eletronuclear.webex.com/eletronuclear/onstage/g.php?MTID=ef5c5fefd11b5ac8c99e4d5b962884fef e também estará previamente disponível no sítio do Ibama na Internet: www.ibama.gov.br. Em atendimento ao disposto no Art. 11 da Resolução Conama nº 001, de 23 de janeiro de 1986, o Relatório ambiental Simplificado - RAS foi disponibilizado para consulta nos seguintes locais: Observatório Nuclear: Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte BR-101 (Antiga Rio Santos) Km 522 - Itaorna e nos endereços eletrônicos: https://www.ibama.gov.br/sei#consultaprocessos (Processo SEI n° 02001.007599/2018-65)  e no https://www.eletronuclear.gov.br/Sociedade-e-Meio-Ambiente/Documents/Licenciamento%20Ambiental/Relat%C3%B3rio_Ambiental_Simplificado.pdf.

Documento assinado eletronicamente por REGIS FONTANA PINTO, Coordenador-Geral, em 06/01/2021, às 14:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 9073871 e o código CRC B3997395.