Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES

Parecer Técnico referente a acompanhamento de LI nº 9073534/2021-CGTEF/DILIC

Número do Processo: 02001.007599/2018-65

Interessado: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A (ELETRONUCLEAR)

Brasília, 06 de janeiro de 2021

Este parecer visa analisar a proposta do Plano de Comunicação, contemplando as ações de divulgação e publicidade da Audiência Pública Virtual, para discussão e esclarecimentos quanto ao RAS referente ao licenciamento ambiental da Unidade de Armazenamento Complementar a Seco de Combustível Irradiado (UAS) da CNAAA, constante da Carta ALI.T-0492/20 (9054128), protocolada pela Eletronuclear em 30/12/2020, em atendimento ao Ofício 387 (9020197).

Inicialmente é importante contextualizar que o empreendimento possui a Licença de Instalação (LI)  Nº 1310/2019, expedida em 03/09/2019, tendo sido realizada Reunião Técnica Informativa para discussão do RAS junto à sociedade no dia 01/12/2018. Todavia, restou acordado em audiência realizada no dia 18/12/2020, no âmbito da ação judicial nº 5000859-28.2020.4.02.5111, a realização de Audiência Pública para a discussão do RAS.

O Plano de Comunicação inicia propondo a realização de uma Audiência Pública no formato Virtual - APV, a ser realizada na data de 22 de janeiro de 2021, no horário das 13:00. O Ibama não se opõe a data, mas de imediato verifica que o horário não é adequado, não favorecendo a participação irrestrita da população interessada. A sugestão  é de que a APV se inicie pelo menos a partir das 17:00.

A seguir, são delimitados os objetivos do plano:

• Informar à população da Costa Verde sobre a realização da Audiência e divulgar os canais de transmissão do evento;
• Incentivar a população a participar do evento, com ênfase nas comunidades tradicionais;
• Apresentar o empreendimento UAS, sua importância para a continuidade das atividades da Central Nuclear e os possíveis impactos socioambientais relacionados com a sua instalação.

Para o item Publicidade, são apresentadas propostas de veiculação entre os dias 13 e 21 de janeiro, para o público alvo de classe ABCDE maiores de 16 anos, nos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, todos no Estado do rio de Janeiro. Os veículos propostos são: inserções na TV aberta para os canais TV Rio Sul (Globo) e TV Nova Friburgo (SBT); anúncios nos jornais impressos Diário do Vale, Esporte Total e Notícias, A Cidade, Jornal da Cidade e Tribuna Livre; spots nas rádios Costazul FM e Nativa FM; banners nos portais G1 e R7 na internet, além do site específico para a audiência; além de busdoor traseiro em toda a frota de aproximadamente 50 ônibus próprios e contratados da Eletronuclear que circulam pelos 3 municípios, e serão instalados painéis alusivos ao evento nos dois frontlights situados na entrada da CNAAA (Angra dos Reis). O Ibama entende como apropriado e suficiente a publicidade proposta.

Também é apresentada proposta de regulamento da audiência pública, que será realizada através da plataforma WEBEX EVENTS (Cisco) e retransmitida, ao vivo, pela Eletronuclear TV na rede social YouTube e pelo canal 10, Master TV, da NET Angra. Serão disponibilizados os canais para envio de questionamentos e manifestações por parte do público: pela ferramenta de chat existente na própria plataforma WEBEX EVENTS; através do e-mail saibamais@eletronuclear.gov.br; por mensagem de texto ou áudio via WhatsApp através de número a ser definido; por SMS através de número a ser definido e por ligação a cobrar para número a ser definido. O Ibama alerta que a gravação da APV deverá permanecer disponível para acesso durante 20 dias após a sua realização, assim como os canais para recepção de contribuições e questionamentos.

Por fim, o plano apresenta listagem de convidados sugeridos para participarem da audiência pública.

Estando o plano aprovado pelo Ibama, se ressalta apenas a questão relacionada ao horário de realização da APV e a necessidade de permanecer disponível a gravação da mesma, assim como os canais de comunicação, por até 20 dias após a sua realização.

Atenciosamente,
 

RÉGIS FONTANA PINTO

Coordenador-Geral

Documento assinado eletronicamente por REGIS FONTANA PINTO, Coordenador-Geral, em 06/01/2021, às 14:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 9073534 e o código CRC 7B621D44.