Ofício nº 144/2019/DENEF/COHID/CGTEF/DILIC

Brasília, 30 de abril de 2019.

Ao Senhor

Paulo A. Gonçalves

ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR

Assessor de Licenciamento Nuclear e Ambiental

Rua da Candelária, 65 - Centro

CEP: 20091-020 - Rio de Janeiro/RJ

Assunto: RAS do UAS CNAAA.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.007599/2018-65.

Encaminho, em anexo, o Parecer Técnico nº 52/2018-DENEF/COHID/CGTEF/DILIC (Documento SEI 3703711 encaminhado em anexo) que analisou o RAS apresentado com vistas a atestar a viabilidade ambiental e implantação da Unidade Complementar de Armazenamento a Seco de Combustíveis Irradiados  - UAS - para combustíveis e materiais irradiados provenientes das usinas nucleares de Angra dos Reis/RJ, situadas na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA.

O parecer conclui que o RAS apresentado pela Eletronuclear não atende ao Termo de Referência emitido pelo Ibama, carecendo de complementações e detalhamentos dos processos envolvidos na instalação da UAS.

Solicita-se que sejam apresentadas  as complementações e ou justificativas para os questionamentos e solicitações apresentados no Parecer Técnico nos itens 7.2.1 a 7.2.9, assim como demais complementações que a CNAAA julgar necessárias para a análise do RAS da UAS.

Atenciosamente,

JONATAS DE SOUZA TRINDADE

DIRETOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Documento assinado eletronicamente por JONATAS SOUZA DA TRINDADE, Diretor, em 02/05/2019, às 06:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4946841 e o código CRC 8E8C569A.