INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

NÚCLEO DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO ÀS EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS - RJ

Praça XV de Novembro, 42 - Centro, - Rio de Janeiro - CEP 20010-010

Parecer Técnico nº 1/2019-NUPAEM-RJ/DITEC-RJ/SUPES-RJ

Número do Processo: 02001.007599/2018-65

Empreendimento: 

Interessado: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A (ELETRONUCLEAR)

Assunto/Resumo: Análise do EAR da UAS da CNAAA

1- INTRODUÇÃO

O presente Parecer tem por objetivo analisar o Estudo de Análise de Risco (EAR), Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) e Plano de Ação de Emergência (PAE) da Unidade de Armazenamento Complementar a Seco de Combustível Irradiado (UAS) da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA (Licença de Operação nº 1217/2014). O empreendimento será localizado no município de Angra dos Reis/RJ, dentro da área da CNAAA.

A demanda para a análise foi encaminhada pela DENEF/COHID/DILIC à CGEMA/DIPRO através do Memorando Nº 84/2018/DENEF/COHID/CGTEF/DILIC (SEI Nº 3718927).

Os estudos foram elaborados pela empresa Bourscheid Engenharia e Meio Ambiente (Processo Ibama nº 02001.007599/2018-65), que apresentou o Relatório Ambiental Simplificado – RAS (SEI Nº 1949497), do qual constam “Análise de Risco e Acidentes” (Capítulo 8 – pgs. 617-619) e Estudo de Análise de Riscos – EAR (Apêndice 8.1.1-1 – pgs 827-951), objetos de análise deste Parecer.

O processo possui, ainda, um Termo de Referência para RAS (SEI nº 1944849), o qual foi utilizado nesta análise.

Abaixo são apresentadas as informações consideradas relevantes referentes a EAR, PGR e PAE da UAS, extraídas do RAS apresentado pela empresa Bourscheid Engenharia e Meio Ambiente, bem como, as considerações decorrentes da análise.

2 – PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR) E PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA (PAE)

No item 8.1.1 do RAS (pg. 617), a empresa informa que o Plano de Gerenciamento de Risco (PGR) e o Plano de Ação de Emergência (PAE) da UAS serão integrados ao PGR e ao PAE da CNAAA em até 180 dias antes da obtenção da LO (Licença de Operação Ambiental) da UAS. E no Quadro 8.1 (pg. 619) apresenta cronograma proposto para implantação da UAS.

Considerações:

De acordo com o item 8 do Termo de Referência, a empresa deveria apresentar um cronograma para elaboração dos PGR e do PAE, considerando as fases do licenciamento do empreendimento. No Quadro 8.1 observa-se que as condicionantes da L.I. serão atendidas no período compreendido entre outubro de 2018 a maio de 2020, porém não há um detalhamento específico das fases de elaboração do PGR e do PAE, nem tampouco relação destes com as fases do licenciamento.

3 – ANÁLISE DO EAR

3.1 Considerações Gerais:

De acordo com a empresa Bourscheid Engenharia e Meio Ambiente, o EAR teve como base as diretrizes definidas no Termo de Referência – Relatório Ambiental Simplificado - RAS (Processo IBAMA: 02001.003272/2011-48), Seção 8 – Análise de Risco e Acidentes, na Norma Técnica P4.261 – Risco de Acidente de Origem Tecnológica – Método para Decisão e Termos de Referência, 2ª Ed. de Dez/2011 da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e na Instrução Técnica do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) – Avaliação de Risco nas Instalações Convencionais e Duto destinado a gases, de janeiro de 2016.

Segundo a mesma, o estudo tem por finalidade identificar, analisar e avaliar os eventuais riscos impostos às pessoas, instalações e meio ambiente, decorrentes das atividades operacionais envolvendo substâncias tóxicas ou inflamáveis. Foram avaliados os riscos ao público externo (entorno da área de abrangência das instalações da CNAAA, incluindo eventuais impactos ao meio ambiente).

3.2 Caracterização do empreendimento e da região:

3.2.1 Introdução:

O estudo considerou como áreas convencionais da UAS (áreas analisadas no EAR), as seguintes instalações: local de armazenagem (composta de área de estocagem, cerca dupla de proteção física, portão de acesso de veículos); guarita de controles patrimonial e de acesso; e prédio de almoxarifado (composto, principalmente, das seguintes áreas: Guarda do Veículo de Transferência de Cascos; Guarda dos Cascos de Transferência; e de Guarda de Equipamentos utilizados na área de estocagem). A representação esquemática foi apresentada na figura 2-1 (pg. 832).

O Anexo I (pg. 904) apresenta imagem de satélite da região com as áreas da UAS delimitadas.

3.2.2 Caracterização do empreendimento:

A Área de Estocagem consiste em um local descoberto, com laje de piso em concreto armado, e foi dimensionado para armazenagem mínima prevista de 05 (cinco) ciclos de recarga das Usinas de Angra 1 e Angra 2.

A guarita será construída em local específico da área de segurança, com o objetivo de realizar controle de acesso de pessoal, materiais, equipamentos, veículos e/ou de qualquer outro item para a área de estocagem, considerando-se que esta área é de acesso radiologicamente controlado.

O almoxarifado será construído próximo à área de estocagem, e fora da área controlada, com o objetivo principal de guarda de equipamentos não contaminados, utilizados no processo de transferência de Elementos Combustíveis Irradiados (ECI’s). O mesmo terá as seguintes áreas de trabalho: guarda do veículo de transferência de cascos, guarda de equipamentos, escritório e instalação sanitária.

3.2.3 Descrição das Operações:

São descritas as principais etapas de operação de acondicionamento de ECIs, a partir das Usinas de Angra 1 e 2 para a UAS.

3.2.4 Descrição dos insumos utilizados na operação:

O Quadro 2-1 (pg. 850) apresenta a relação dos insumos utilizados na operação da UAS, sendo eles: água desmineralizada, gás hélio, gás para contagem nuclear P10 (argônio/metano), lençóis de polietileno, sacos de polietileno, detergente neutro, agentes de descontaminação pessoal, pano malha costurada (trapo), panos limpos de algodão e de poliéster, e graxas e lubrificantes.

3.2.5 Caracterização da região:

O empreendimento localiza-se no município de Angra dos Reis, estado do Rio de Janeiro, e possui uma área de 825,088 km². Os municípios limítrofes são Paraty, Rio Claro e Mangaratiba, no território fluminense, e Bananal, São José do Barreiro e Cunha, no lado paulista. Sua população, aferida no Censo de 2010, era de 169.511 habitantes.

3.2.6. Características populacionais:

A empresa informa que, com o intuito de se realizar o levantamento populacional da população externa potencialmente vulnerável a sinistros que possam ocorrer devido às atividades desenvolvidas nas instalações da UAS foi realizado um trabalho de campo no entorno da instalação com base no cenário de maior repercussão acidental, sendo identificados os seguintes pontos: Angra 1, Angra 2, Centro de Informações da CNAAA e Angra 3. Em seguida, foi apresentada a Tabela 2-1 (pg. 854), de distribuição populacional externa.

Considerações:

- As informações apresentadas pela empresa estão contraditórias, já que no texto a mesma inclui Angra 1, Angra 2, Centro de Informações da CNAAA e Angra 3 no levantamento populacional de população externa (como pontos inseridos no cenário de maior repercussão acidental), porém, na legenda da tabela, ressalta que não os considerou como população vulnerável por não tratar-se de população externa.

- É necessário que a empresa exclua estes pontos deste item por não considerá-los população externa ou quantifique a informação.

3.2.7 Características climáticas e metereológicas:

Foram apresentados os dados meteorológicos referentes a Estação Meteorológica da CNAAA, obtidos no período de 2007 a 2016.

Observação:

- Apesar do RAS ser de fevereiro de 2018, não foram considerados os dados de 2017.

3.3 Características e propriedades dos produtos envolvidos:

A empresa informa que serão utilizados os critérios de classificação das substâncias estabelecidos na Instrução Técnica do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) – Avaliação de Risco nas Instalações Convencionais e Duto destinado a gases, de janeiro de 2016.

O documento apresenta as respectivas Fichas de Informação de Segurança de Produto Químico – FISPQs para as substâncias consideradas de interesse (pgs. 907-928).

Para critério de classificação de produtos para subsidiar a identificação dos perigos e consequentemente as simulações, foi definido:

Tóxicos:

- Pressão de Vapor igual ou maior que 10 mmHg a 30ºC;

- Concentração de IDLH igual ou menor que 2000 ppm.

Inflamáveis:

- Ponto de fulgor inferior a 37,8ºC ou que se apresentem, em algum momento, a
temperatura igual ou superior ao respectivo ponto de fulgor;

- Ponto de fulgor igual ou superior a 37,8ºC, porém inferior a 60ºC e que haja a possibilidade de se formarem nuvens inflamáveis.

Considerações:

- Segundo a FISPQ, o gás hélio, apesar de não ser considerado tóxico ou inflamável, é um gás asfixiante. O EAR deve contemplar esta informação.

3.3.1 Características Físicas, Químicas e Toxicológicas:

O Quadro 3-1 (pgs. 858 e 859) apresenta a relação dos insumos (citados no item 3.2.4 deste Parecer) contendo suas características, quantidades e formas de acondicionamento e recebimento na UAS, sendo que todos os insumos foram considerados “não classificados”, com exceção do gás hélio, que não apresentou classificação; e o gás argônio/metano, que foi classificado como inflamável.

3.3.2 Considerações sobre as substâncias químicas:

A empresa afirma que as informações apresentadas neste capítulo, com relação à criticidade das substâncias envolvidas nos processos e formas de armazenamento, serviram de base para a identificação e classificação dos perigos a serem abordados na etapa de levantamento de cenários acidentais e consequentemente na avaliação dos cenários mais críticos a serem contemplados na Análise Quantitativa de Riscos (AQR) do presente estudo, sendo a substância crítica o metano.

3.4 Identificação de Perigos:

3.4.1 Introdução

Este capítulo contempla a etapa de identificação dos perigos associados às atividades desenvolvidas nas instalações da UAS da Central Nuclear.

3.4.2 Análise Preliminar de Riscos (APR)

A empresa informa que utilizou a técnica Análise Preliminar de Riscos (APR), do inglês Preliminary Hazard Analysis (PHA), desenvolvida pelo programa de segurança militar do Departamento de Defesa dos Estados Unidos (MILITARY-STANDARD-882B).

Os parâmetros de severidade e frequência foram apresentados no Quadro 4-2 (pg. 864) e as definições dos níveis de risco, no Quadro 4-3 (pg.865).

Observação:

- A técnica utilizada no RAS para a análise de perigos corresponde àquela solicitada no Termo de Referência (SEI nº 1944849).

3.4.3 Perigos Identificados

As planilhas da APR preenchidas foram apresentadas no Anexo IV (pgs. 930-935). Os eventos identificados na APR estão associados a diferentes tipos de liberação de produtos inflamáveis ou tóxicos, ou seja, ocorrência de vazamento relativo a recipientes utilizados para contenção de inventários (cilindros, tambores, bombonas e frascos), além de ocorrências associadas a incêndios prediais, problemas em equipamentos e acidentes gerais de trabalho relacionados às atividades, específicas ou não, desenvolvidas nas unidades pertencentes ao empreendimento sob análise.

3.4.4 Hipóteses Acidentais Selecionadas para AQR

Para a análise quantitativa de riscos (AQR), a empresa selecionou as hipóteses acidentais cujas categorias de severidade dos eventos foram classificadas como médias (III), críticas (IV) ou catastróficas (V), relacionadas à segurança das pessoas, relativo a eventos com potencial de gerar lesões de grau relevante ou até mesmo fatalidades, proveniente de cenários envolvendo liberações de produtos inflamáveis ou tóxicos, sendo eles: vazamento/explosão de cilindros de gás comprimido inflamável e não inflamável.

3.5 Análise de Consequências e Vulnerabilidade:

3.5.1 Introdução

Este capítulo contemplou a simulação das consequências (efeitos físicos) e a análise de vulnerabilidade para as hipóteses acidentais que foram relacionadas a vazamentos de produtos inflamáveis e tóxicos que eventualmente venham a ocorrer durante as operações da UAS.

As hipóteses acidentais selecionadas (vazamento/explosão de cilindros de gás comprimido inflamável e não inflamável) geraram diferentes tipologias acidentais (cenários), de acordo com as características e o comportamento da substância analisada, quando liberada no meio ambiente. A empresa afirma que para as simulações das hipóteses acidentais consideradas no estudo, foi utilizado o software PHAST, versão 6.7, desenvolvido pela DNV-Technica.

As hipóteses estudadas foram caracterizadas considerando os seguintes aspectos: características da liberação (como área do furo e tipo de liberação); quantidade e fluxo mássico da liberação; duração da liberação; altura da fonte de escape; características meteorológicas (como velocidade do vento, pressão atmosférica, temperatura ambiente e umidade relativa do ar); e fator de rugosidade do terreno.

3.5.2 Fenômenos estudados

Neste item foram apresentados, de acordo com as características físico-químicas das substâncias e presença de fontes de ignição, os possíveis desencadeamentos de situações acidentais.

O estudo apresenta árvore de eventos (Figura 5-1, pg. 868) referente às liberações instantâneas (ruptura do vaso) e liberações contínuas (ruptura de linhas / abertura de válvulas) de gás inflamável, que podem acarretar danos às pessoas e ao patrimônio em níveis variáveis, dependendo se houver ignição imediata ou retardada (em função da presença de fonte de ignição, concentração do produto, massa de produto existente entre os limites de inflamabilidade e grau de confinamento).

3.5.3 Dados de Entrada nos Modelos

De acordo com a empresa, foram realizadas simulações representando todos os produtos armazenados ou manipulados nas instalações pertinentes aos cenários de interesse para AQR, sendo utilizadas substâncias de referência disponíveis no banco de dados do software PHAST.

Em relação às radiações térmicas, as simulações indicaram que:

- Em casos de ignição imediata com radiação de 5kW/m², o percentual de fatalidade é inferior a 1%; de 12,5kW/m² é de 1%, e de 37,5kW/m² é de 50%;

- Em casos de incêndio em nuvem, existe uma vulnerabilidade de 100% de fatalidade para as pessoas localizadas no interior desta região, mesmo considerando-se o limite inferior de inflamabilidade.

Em relação à sobrepressão, foram utilizadas as equações de PROBIT desenvolvidas por Eisenberget al., constante no TNO – Green Book, levando em consideração os efeitos sobre as estruturas e sobre as pessoas fora das edificações ou estruturas. Os resultados das análises mostraram que a probabilidade de morte para as pessoas não abrigadas é inferior a 1%. Como referência para elaboração do presente EAR, a empresa considerou:

a) 0,069 bar: Nível de sobrepressão referente a danos parciais de casas. Nível estudado visando subsidiar a futura elaboração do Plano de Ação de Emergência (PAE), porém ressalta-se que esse valor não gera fatalidades;

b) 0,1 bar: Nível de sobrepressão correspondente a 1% de fatalidade e referente ao colapso parcial das paredes e telhados das casas;

c) 0,3 bar: Nível de sobrepressão correspondente a 50% de fatalidade, capaz de causar ruptura de construções industriais leves.

Para o cálculo das sobrepressões geradas a partir da explosão da nuvem inflamável (UVCE), foi utilizado o modelo TNT do Programa Phast 6.7, modelo este que considera conservativamente, uma explosão com grau de confinamento máximo (confinamento em todas as direções) e a equivalência de toda a massa do inventário utilizado em massa de TNT.

A explosão da nuvem foi considerada no centro da nuvem inflamável (Cloud Centroid). O relatório das simulações das consequências se encontra no Anexo V (pgs. 936-947).

3.5.4 Dados dos Cenários e Alcances Obtidos nas Simulações

Os resultados dos cálculos para os vários níveis de efeitos avaliados neste trabalho são apresentados na Tabela 5-5 (pg. 876).

Com relação à análise de vulnerabilidade, o limite da área de interesse das consequências físicas foi expresso sob a forma de mapas, plotados a partir de pontos de liberações (Anexo VI – Pg. 949). Os mapeamentos dos efeitos físicos estão apresentados no Anexo VII (pg. 951) que mostram a plotagem das distâncias máximas atingidas pelas intensidades de radiação térmica ou sobrepressão, correspondente aos valores de referência estabelecidos pelo órgão ambiental.

Com relação ao efeito dominó, nos resultados dos cálculos das consequências, de acordo com os resultados obtidos, apresentados na Tabela 5-5 (pg. 876), a empresa concluiu que a possibilidade de ocorrência de efeito dominó pode-se dar, significativamente, apenas na ocorrência de efeitos de sobrepressão, evento este, com uma frequência de ocorrência relativamente mais baixa que as demais tipologias acidentais. Por radiação térmica, o maior escalonamento esperado não chega a 3 metros de alcance, podendo atingir apenas equipamentos bem próximos ao ponto de liberação, e ainda, devendo ser ressaltado que é uma condição bastante remota devida a sequência de eventos em cadeia que devem ocorrer para a concretização deste cenário.

3.6 Estimativa das Frequências de Ocorrência

De acordo com a empresa, para a obtenção da frequência de ocorrência de cada hipótese acidental foram somadas as frequências das falhas dos componentes existentes no trecho da instalação, passíveis de sofrerem falhas, gerando liberação dos produtos.

A Figura 6-1 (pg. 882) apresenta a Árvore de Eventos para as situações relacionadas às rupturas de linhas e componentes ocasionando liberações de gases inflamáveis. Em seguida, o documento apresenta a probabilidade de ocorrência de cada evento (pgs. 884-885).

Considerações:

- Não foi apresentada a estimativa da frequência das ocorrências, apenas a probabilidade, ou seja, a chance de um evento específico ocorrer ou de uma condição especial existir. A informação deverá ser complementada.

7. Estimativa e Avaliação de Riscos

Este capítulo apresenta os resultados das estimativas dos riscos decorrentes das atividades realizadas nas instalações da UAS. Segundo o documento, foram calculados os riscos social e individual, sendo o primeiro expresso por meio de curva F-N e o segundo sob a forma de curvas (contornos) de isorrisco.

Ainda, os cálculos para a estimativa dos riscos foram realizados com o software PHAST Risk desenvolvido pela DNV Technica, integrando frequências e consequências para todos os cenários acidentais gerados a partir de cada uma das hipóteses acidentais selecionadas para a AQR, considerando as distâncias atingidas pelos diferentes níveis de radiação térmica e sobrepressão considerados.

Observação:

- As técnicas utilizadas para os cálculos de riscos social e individual correspondem àquelas solicitadas no Termo de Referência (SEI nº 1944849).

7.1 Risco Social

Segundo os resultados apresentados pela empresa, não foi gerada curva F-N, visto que a maior distância obtida pelos resultados das simulações dos acidentes não atingiu população sensível.

7.2 Risco Individual

A Figura 7-3 (pg. 891) apresentou os contornos de risco individual obtidos para a UAS. A curva de isorrisco correspondente a 1,0E-05 fatalidades/ano (máximo tolerável) não foi gerada, apresentando apenas a curva correspondente a 1,0E-08 fatalidades/ano.

7.3 Resultados Obtidos nos Cálculos de Risco

O estudo considera que os riscos associados às instalações da UAS, impostos às áreas circunvizinhas, são toleráveis, quando comparados aos critérios preconizados na Instrução Técnica do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) – Avaliação de Risco nas Instalações Convencionais e Duto destinado a gases, de janeiro de 2016.

8. Conclusão

Embora os riscos sejam toleráveis, algumas observações foram propostas pela empresa de modo a garantir o pleno gerenciamento das atividades. As observações propostas são as seguintes:

- Manter sistemas de combate a incêndios operacionais;

- Manter rotina de controle de validade de extintores;

- Manter programas de treinamento de combate a incêndio e simulados de evacuação;

- Manter áreas desobstruídas para circulação de colaboradores e movimentação de carga;

- Garantir integridade do isolamento térmico e sinalização de equipamentos em alta temperatura;

- Garantir integridade da malha de aterramento.

Considerações:

Dentre as observações propostas pela empresa não constam aquelas apontadas na planilha da Análise Preliminar de Risco (pgs. 930-935) para os cenários apontados (3 e 4), como: inspeção de rotina na área, acesso local restrito a pessoas autorizadas, iluminação com sistema de proteção anti-queda no local, e fiação com sistema de proteção anti explosão.
Destacamos ainda que deverá ser mantida a sinalização de perigo visível e atualizada no almoxarifado, bem como cópia das FISPQs junto aos produtos perigosos. Da mesma forma, deverão estar sinalizadas as rotas de fuga.
 

4 – CONCLUSÃO

Tendo como premissa a veracidade das informações prestadas pela empresa Bourscheid Engenharia e Meio Ambiente, a análise do EAR indica que o estudo encaminhado é satisfatório, atendidas as considerações levantadas neste Parecer.

Adicionalmente, o IBAMA deverá solicitar cópia da Instrução Técnica do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) – Avaliação de Risco nas Instalações Convencionais e Duto destinado a gases, de janeiro de 2016.

Por fim, com relação ao cronograma proposto para implantação da UAS (Quadro 8-1 do RAS), a empresa deverá apresentar o detalhamento solicitado nas considerações do item 2 deste Parecer.

Atenciosamente,
 

Documento assinado eletronicamente por SILVIA GRACIELA TORRES GILARDI, Analista Ambiental, em 15/02/2019, às 11:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ILLONA MARIA DE BRITO SA, Analista Ambiental, em 15/02/2019, às 11:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4384753 e o código CRC 4BFC7D92.