MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRE
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE HIDRELÉTRICAS, HIDROVIAS E ESTRUTURAS FLUVIAIS
DIVISÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ENERGIA NUCLEAR, TÉRMICA, EÓLICA E DE OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS
SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Sub-Solo, Brasília/DF, CEP 70818-900
Ofício nº 129/2018/DENEF/COHID/CGTEF/DILIC-IBAMA
Ao Senhor
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
EQSV 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo - Bairro Setor Sudoeste
CEP: 70670-350 – Brasília - DF
Assunto: Licenciamento ambiental da Unidade Complementar de Armazenamento a Seco de Combustível Irradiado da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.007599/2018-65.
Senhor Diretor,
Encontra-se em processo de solicitação de Licença de Instalação, a Unidade Complementar de Armazenamento a Seco de Combustível Irradiado (UAS) da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), localizada em Angra dos Reis/RJ. Conforme explicitado no ofício nº 76/2018/DENEF/COHID/CGTEF/DILIC-IBAMA (2091597), este empreendimento é considerado como obra de impacto ambiental de pequeno porte, situada dentro de área que já possui licença de operação e programas ambientais operantes no escopo do processo de licenciamento ambiental da CNAAA.
O Relatório Ambiental Simplificado (RAS) (1949497) protocolado neste Instituto indicou uma unidade de conservação que terá a sua zona de amortecimento interceptada para a implantação do empreendimento - Parque Nacional da Serra da Bocaina.
Assim, visando a análise de impactos do empreendimento aos atributos protegidos pelas unidades de conservação federais e às suas zonas de amortecimento, solicito manifestação do ICMBio para subsídio à decisão do Ibama quanto à solicitação da emissão de licença de instalação em tela.
Encaminho em anexo a cópia do referido RAS (1949497) e do ofício nº 76/2018/DENEF/COHID/CGTEF/DILIC-IBAMA (2091597).
Adicionalmente, sugiro a solicitação de acesso ao conteúdo do processo eletrônico, a partir de ofício indicando nome do servidor que terá acesso ao processo e seu respectivo e-mail institucional.
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Anexos:
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I -Relatório Ambiental Simplificado (RAS) (SEI nº 1949497).
II - Ofício nº 76/2018/DENEF/COHID/CGTEF/DILIC-IBAMA (SEI nº 2091597).
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Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WAGNER DA SILVA, Chefe de Divisão, em 29/05/2018, às 15:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.007599/2018-65 |
SEI nº 2469579 |
