Ofício nº 128/2018/DENEF/COHID/CGTEF/DILIC-IBAMA

À Senhora

Kátia Bogéa

Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Quadra SEPS 713/913, Bloco D, 5º Andar - Asa sul

Brasília - DF 

CEP.: 70390-135

Assunto: Licenciamento ambiental da Unidade Complementar de Armazenamento a Seco de Combustível Irradiado da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.007599/2018-65.

Senhora Presidente,

Encontra-se em processo de solicitação de Licença de Instalação, a Unidade Complementar de Armazenamento a Seco de Combustível Irradiado (UAS) da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), localizada em Angra dos Reis/RJ. Conforme explicitado no ofício nº 76/2018/DENEF/COHID/CGTEF/DILIC-IBAMA (2091597), este empreendimento é considerado como obra de impacto ambiental de pequeno porte,  situada dentro de área que já possui licença de operação e programas ambientais operantes no escopo do processo de licenciamento ambiental da CNAAA.

O Relatório Ambiental Simplificado (RAS) (1949497) protocolado neste Instituto indicou a presença de patrimônio cultural, arqueológico, histórico e paisagístico na Área de influência Direta do empreendimento.

Assim, visando a avaliação dos impactos provocados pela atividade nos bens culturais acautelados de que trata a Portaria Interministerial nº 60/2015 e a apreciação da adequação das propostas de medidas de controle e de mitigação decorrentes desses impactos, solicito manifestação do IPHAN para subsídio de decisão do Ibama quanto à solicitação de emissão de licença de Instalação. 

Encaminho em anexo a cópia do referido RAS (1949497) e do ofício nº 76/2018/DENEF/COHID/CGTEF/DILIC-IBAMA (2091597).

Adicionalmente, sugiro a solicitação de acesso ao conteúdo do processo eletrônico, a partir de ofício indicando nome do servidor que terá acesso ao processo e seu respectivo e-mail institucional.

Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WAGNER DA SILVA, Chefe de Divisão, em 29/05/2018, às 15:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 2469104 e o código CRC A0F58A1D.