Ofício nº 76/2018/DENEF/COHID/CGTEF/DILIC-IBAMA

Ao Senhor,

Raimundo Moreira Lima Filho

ELETROBRAS ELETRONUCLEAR (42.540.211/0002-48)

Assessor de Licenciamento Nuclear e Ambiental

Rua da Candelária, 65, Centro.

CEP: 20091-906, Rio de Janeiro/RJ.

Assunto: Desmonte de talude rochoso, em alteração de projeto de Angra 2; e Licenciamento Ambiental da UAS

Referência: Processo nº 02001.007599/2018-65: (1949527), 

Senhor Superintendente,

Conforme encaminhamentos da Ata de Reunião DENEF/Eletronuclear(1838102) realizada em 02 de março do corrente ano, venho informar o seguinte posicionamento deste Instituto:

Em atenção Relatório Ambiental Simplificado - RAS da Unidade de Armazenamento Complementar a Seco de Combustível Irradiado - UAS, encaminhado pela carta ALI.T-0042/18 de 07 de fevereiro de 2018, informamos que o processo de análise da UAS será realizado de forma separada ao processo da Centra Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA, sendo instruído no âmbito do processo 02001.007599/2018-65, onde toda comunicação acerca da UAS entre este Instituto e a CNAAA devera se dar.

Considerando que a Instalação da UAS é considerada como obra de impacto ambiental de pequeno porte, situada dentro de área que já possui licença de operação e programas ambientais operantes no escopo do processo de licenciamento ambiental da CNAAA, o IBAMA poderá emitir Licença de Instalação para a UAS e posteriormente incluir o empreendimento no âmbito da Licença de Operação 1217/2014.

Para prosseguimento da instrução do processo da UAS, a CNAAA necessita, nos termos do Inciso II do Art. 10 da Resolução Conama 237/97, solicitar a Licença de Instalação do empreendimento, assim como dar publicidade a esta solicitação e entrega do RAS.

Considerando documentação apresentada na Carta da Eletronuclear DT-047/17 (1358380) em resposta ao PT nº4/2017-DENEF(0068973), detalhando as características do pretendido desmonte de talude rochoso localizado em área de empréstimo próximo ao Centro de Informações e da BR-101, necessário à obtenção de material rochoso à alteração de projeto de Angra 2, se tornou evidente a necessidade da anuência deste Instituto quanto à intervenção na referida área, com relação à execução de escavações e plano de fogo  concernentes ao "Desmonte Escultural" (1358380, pág.27). Para tanto, o Ibama deverá ser comunicado oficialmente pela Eletronuclear, após o serviço "regularização Bancada até cota 31" e anteriormente ao serviço "Escavação Bancada 31 - 1016,7m² ", apresentados na figura de Cronograma de execução de Desmonte de Rocha, obtida a partir de (1358380, pág.39), acerca dos resultados de monitoramento de estabilidade de solo e integridade física estrutural do Centro de Informação e de trecho da BR-101 próximo ao talude, bem como de documentação pertinente junto ao DNIT, defesa civil e Prefeituras, relativa às previsões de intensificação de tráfego de maquinário, poluição sonora, suspensão de material particulado e interrupção de tráfego por conta do referido desmonte através do uso de explosivos.

O processo de Licenciamento da UAS, nº 02001.007599/2018-65, prevê a análise do RAS, na consideração dos cenários de impacto ambiental estabelecidos em função da tecnologia escolhida e sua relação com o meio ambiente característico da Área de Influência. Prevê o agendamento de Reuniões Técnicas Informativas - RTIs, em Paraty/RJ e Angra dos Reis/RJ.

Independente do trâmite junto ao Ibama, citado no item anterior, a CNEN avaliará o remanescente rochoso, após o desmonte do talude, atestando a viabilidade locacional da UAS, do ponto de vista radiológico ambiental, e analisará o Plano Preliminar de Proteção Física, conforme Autorização de Local (0186122, pág.389). Portanto mesmo que o Ibama considere viável a implantação da UAS, com base em Parecer de análises do RAS e RTIs, a manifestação da CNEN a este respeito, resumida por meio de expedição de Licença de Construção, deverá ser condição para emissão de LI.

Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WAGNER DA SILVA, Chefe de Divisão, em 11/04/2018, às 15:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 2091597 e o código CRC D671CC9E.