INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIVISÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ENERGIA NUCLEAR, TÉRMICA, EÓLICA E DE OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS

SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Sub-Solo, - Brasília - CEP 70818-900

Assunto: Histórico processual relativo ao licenciamento ambiental da Unidade de Armazenamento a Seco - UAS.

(0186072, pág.123)

14/10/2015 - Carta da Eletronuclear SM.G-473/15, Proc. 02001.003272/2011-48, Vol.XX, fl.3654

Comunica a suspensão temporária da execução da Unidade de Armazenamento Complementar de Combustível Irradiado - UFC da CNAAA, e a aprovação da Unidade Complementar de Armazenamento a Seco - UAS.

(0186072, pág.121)

19/01/2016- Carta da Eletronuclear SM.G-078/16, Proc. 02001.003272/2011-48, Vol.XX, fl.3653

Solicita o agendamento de reunião nos escritórios do IBAMA em Brasília, para apresentar o novo empreendimento e iniciar as tratativas para o seu licenciamento - a UAS.

(0186140, págs.79-80)
19/02/2016 - Carta da Eletronuclear SM.G-0121/16, Proc. 02001.003272/2011-48, Vol.XXIV, fl.4386

Encaminha CD-ROM contendo, entre outros documentos, apresentação de slides em arquivo Power Point da UAS (nºSEI:1944819) proferida pela Eletronuclear em reunião com esta DENEF, antiga COEND, ocorrida no CENTRE-Ibama/DF, em 16/02/2016.

(0186140, págs.81-127)

04/03/2016 - Carta da Eletronuclear SM.G-134/16, Proc.02001.003272/2011-48, Vol.XXIV,fls.4387-4410

Encaminha Proposta de TR para a UAS e Nota Técnica BP/1500/16000 provendo justificativa técnica para implantação da UAS.

(0186104, pág.189)

19/08/2016 - Ofício nº02001.009217/2016-76_COEND/Ibama, Proc.02001.003272/2011-48, Vol.XXII, fl.4056

Encaminha, em resposta à Carta SM.G-134/16 (nºSEI:0186140, págs.81-127), o TR da UAS.

(0186104,págs. 290-297)
05/10/2016 - Carta da Eletronuclear SM.G-491/16, Proc.02001.003272/2011-48, Vol.XXII, fls.4107-4110

Cumpre o item II.2, pág.3 do Termo de Referência da UAS tornando público seu recebimento, encaminhando cópias de 3 publicações do referido recebimento:
- DOU nº174, de 09/09/2016, Seção 3, pág.117,  ISSN 1677-7069 ;
- Jornal Maré de Angra dos Reis/RJ, de 16/09/2016, caderno Política/Cidade;
- Jornal Valor Econômico, de 12/09/2016, caderno Legislação

(0186122, págs.184-293 e 389, referente à fl.4252)

15/03/2017 - Carta da Eletronuclear DG-009/17, Proc.02001.003272/2011-48, Vol.XXIII,fls.4250-4306

Solicita anuência do Ibama para: supressão de cobertura vegetal sobre talude rochoso e; desmonte do talude rochoso, enquanto área de empréstimo para alteração do projeto de Angra 2, em seu sistema terciário, interligando-o ao de Angra 3, com alteração estrutural do molhe de Itaorna.

(0068973)

22/05/2017 - Parecer Técnico nº4/2017-DENEF/ COHID/CGTEF/DILIC

Analisa favoravelmente a definição de área de empréstimo que demanda supressão vegetal e desmonte de talude rochoso dentro da planta da CNAAA, para alteração de projeto da UTN Angra 2, com base em documentação encaminhada pela Eletronuclear, por meio da Carta DG-009/17, de 15/03/2017 (nºSEI:0186122, págs.184-293e389). A referida área de empréstimo, conforme análise do Parecer, contém talude rochoso com fissuras estruturais, infiltrações e rochas soltas que podem proporcionar um cenário de deslizamento de encosta, caso não haja intervenção preventiva. Tal intervenção, na proposta da Eletronuclear, coincide com a preparação de terreno para que o mesmo possua área plana sob horizonte rochoso propícia à implantação da UAS.

Sugere:

- Com relação ao desmonte do talude: que seja comunicada ao Ibama a decisão da Eletronuclear em executar o desmonte do talude, com base em apresentação de análise do monitoramento de estabilidade do solo adjacente ao removido e de integridade física do Centro de Informação e de trecho da BR-101, próximos ao talude, após a supressão de cobertura vegetal e remoção de neossolo e rochas soltas situados à porção superior do talude;

- Com relação à UAS: que seja apresentada, ao Ibama, manifestação da CNEN corroborando a viabilidade locacional para a implantação da UAS, com base nos dados de relatório posterior ao desmonte do talude, relativo à estabilidade e integridade do remanescente rochoso, em termos geológicos e geotécnicos, conforme previsto no Art. 2º da Autorização de Local (nºSEI:0186122, págs 388 e 398).

Tal manifestação, em adição à análise do RAS, faz parte do embasamento técnico necessário à tomada de decisão, pelo Ibama, quanto à emissão de Licença Ambiental.

(0290165)

26/05/2017 - Autorização de Supressão Vegetal - ASV nº 1206/2017

Autoriza, com validade de 01(um) ano, a supressão vegetal em área de empréstimo de material rochoso de desmonte de talude a ser empregado em alteração de Projeto de Angra 2, no molhe de Itaorna e captação de água do mar. A referida área encontra-se no interior da planta da CNAAA, delimitada pelos vértices de coordenadas geográficas:

V1_23°0'21.23"S,44°27'58.78"O;
V2_23°0'22.48"S,44°27'56.80"O;
V3_23°0'21.58"S,44°27'55.36"O;
V4_23°0'23.35"S,44°27'54.91"O;
V5_23°0'23.99"S,44°27'57.14"O;
V6_23°0'22.77"S,44°27'59.52"O.

(0668982)

29/08/2017 - Ofício nº 220/2017/DILIC-Ibama

Encaminha Autorização de Supressão da Vegetação nº 1206/2017  (nº SEI:0290165).

(1358380)

11/12/2017 - Carta da Eletronuclear DT-047/17

Responde o Parecer Técnico nº 4/2017-DENEF/ COHID/CGTEF/DILIC, de 19/05/2017 nos questionamentos dos itens: 3.2.1.1; 3.2.1.2; 3.3.1; 3.3.2; e encaminha em anexo:

- Relatório BP-U-6081-171000, de 09/10/2017, da Consultora Geophi Engenharia.

(1501339)

05/01/2018 - Carta da Eletronuclear ALI.T-0007/18

Solicita Abio para atividade de resgate e salvamento de fauna e flora, em consonância com a condicionante 2.6 da ASV nº1.206/2017 (nºSEI:0290165).

(1584810)

24/01/2018 - Parecer Técnico 4/2018-DENEF/COHID/CGTEF/DILIC

Analisa solicitação da Eletronuclear ao Ibama, feita por meio da Carta ALI.T-0007/18, de Abio para resgate e salvamento de fauna e flora silvestre, para ação de supressão vegetal da cobertura do talude rochoso considerado: área de empréstimo para alteração de projeto de Angra 2; e local autorizado pela CNEN para implantação da UAS.

(1695931)

07/02/2018 - Carta da Eletronuclear ALI.T-0042/18

Encaminha o RAS da UAS, Revisão 00 - Fevereiro/2018, em arquivo PDF com 1032 páginas  (nºSEI:1949497), elaborado pela empresa de consultoria ambiental: Bourscheid Engenharia e Meio Ambiente S.A.

(1784426)

26/02/2018 - Licença Ambiental Abio 919/2018

Relativa às atividades de Resgate e Salvamento de Fauna Silvestre e Salvamento de Germoplasma Vegetal, em atendimento à Condicionante Específica 2.5 da ASV n° 1206/2017.

(1838102)

02/03/2018 - ATA de Reunião DENEF/Eletronuclear

Apresentação o RAS da UAS, com encaminhamentos:

2.1. O Ibama oficiará à Eletronuclear sobre seu posicionamento quanto à análise da documentação da Geophi Engenharia apresentada na Carta DT-047/17, acerca do monitoramento ambiental das atividades de desmonte do talude rochoso presente em área de empréstimo destinada a suprir material rochoso na alteração de projeto de Angra 2, que também são atividades necessariamente prévias à implantação da UAS em área delimitada no RAS produzido pela Bourscheid Engenharia e Meio Ambiente S.A.

2.2. O Ibama analisará o RAS da UAS e oficiará a Eletronuclear quanto aos procedimentos a serem tomados no âmbito do Licenciamento Ambiental Federal.

(1790274)

05/03/2018 - Ofício nº 84/2018/DILIC-IBAMA

Encaminha a Abio 919/2018 (nºSEI:1784426).

(1857063)

09/03/2018 - Ofício nº 57/2018/DENEF/COHID/CGTEF/DILIC-IBAMA

Encaminha o RAS da UAS ao ICMBio.

É a Informação.