INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  DIVISÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ENERGIA NUCLEAR, TÉRMICA, EÓLICA E DE OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS

Despacho

Processo nº 02001.007599/2018-65

Interessado: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A (ELETRONUCLEAR)

O presente processo foi aberto para proceder a análise do Relatório Ambiental Simplificado - RAS relativo à implantação da Unidade de Armazenamento Complementar a Seco de Combustível Irradiado (UAS) da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), localizada em Angra dos Reis, estado do Rio de Janeiro.

A documentação original foi protocolada no âmbito do Processo  de número 02001.003272/2011-48, referente ao processo de das Usinas Nucleares de Angra I e Angra ll.

Toda análise do RAS e comunicação com o empreendedor se dará no âmbito deste processo, devendo ao fim do processo de instalação, na ocasião de solicitar Licença de Operação, ser incorporado ao processo da CNAAA, sendo incluso em sua Licença de Operação através de retificação da mesma.

O histórico das tratativas para elaboração do RAS da UAS se deu no âmbito do Processo 02001.003272/2011-48 relativo a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA, pode ser encontrada no documento Informação n° 4/2018/DENEF/COHID/CGTEF/DILIC-IBAMA (1949527).

E considerando o acertado em reunião entre a chefia e equipe técnica, solicito que se proceda a análise do Relatório Ambiental Simplificado 1695931 encaminhado pela Carta da Eletronuclear ALI.T-0042/18.

Att,

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WAGNER DA SILVA, Chefe de Divisão, em 07/05/2018, às 15:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1939303 e o código CRC B74DDF85.